Sanção da Lei Afonso Arinos contra a discriminação racial

O vetor amor/dever moral corresponde à finalidade pública de enfrentar a exclusão racial. A natureza mista reúne reconhecimento de igualdade e sanções jurídicas delimitadas. Pela Lei do Progresso, tornar uma prática discriminatória passível de responsabilização pode apoiar desenvolvimento moral; a forma de contravenção e a existência da lei não comprovam igualdade efetiva.

A perenidade perecível avalia o instrumento e seu regime de aplicação, não a atemporalidade da dignidade humana. A dinâmica é transição, por introduzir proteção ainda limitada, e o contexto padrão de expansão dos direitos no pós-guerra. A amplitude regional corresponde ao Brasil. Não se marca paradoxo: o caráter incompleto da reforma é explicitado sem equiparar a norma à discriminação que pretende enfrentar.

ICE: (3.00 + 1.00 + 0.00 + 1.00 + 0.00) × (10/10.5) × 1.00 = 4.76, classe estrutural. Sem piso aplicável. Teto 7.49 não atingido. Amplitude não entra na fórmula. A alternativa de sensibilidade resulta em 6.57 (humanitario), com mudança de classe. A FAHE é interpretação editorial fundamentada, não medida científica do valor das pessoas.