Visão geral
Em 30 de novembro de 1937, o Decreto-Lei nº 25 organizou a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional. O texto estruturou o tombamento, reconhecimento jurídico que impõe deveres de preservação a bens de interesse público.
O regime definiu bens móveis e imóveis abrangidos e instituiu quatro Livros do Tombo, nos quais seriam inscritos os bens protegidos. Estabeleceu procedimentos de inscrição e limites à destruição e à alteração de bens tombados.
A norma tornou-se referência duradoura da preservação cultural no Brasil. Surgiu sob o Estado Novo e não assegurou representação igual de todas as memórias; o reconhecimento de patrimônio imaterial e outros instrumentos seria ampliado em etapas posteriores.
ICE e análise MAHE
Avaliação cadastrada pela Metodologia de Análise Histórico-Evolutiva.
Índice de Contribuição Evolutiva
3,95 / 10
Os quatro eixos
- Motivação
- Intelecto / CuriosidadeSecundário: Amor / Dever Moral
- Natureza do progresso
- Misto
- Perenidade
- Perecível (Efêmero)
- Dinâmica evolutiva
- Transição
- Fator contextual
- Padrão
- Amplitude de impacto
- Regional
Ler a justificativa analítica
O vetor primário intelecto/curiosidade representa organizar conhecimento e preservação; amor/dever moral é secundário pelo dever de resguardar referências coletivas. A natureza mista combina instrumentos materiais e reconhecimento de valor cultural. Na Lei do Progresso, conservar memória pode ampliar responsabilidade entre gerações, mas o poder de selecionar patrimônio também pode excluir experiências sociais.
A perenidade perecível avalia o regime dependente de decisões, fiscalização e conservação. Dinâmica transição e contexto padrão reconhecem antecedentes patrimoniais e os limites políticos de 1937. A amplitude regional significa Brasil. Não se marca paradoxo no instrumento protetivo nem se transforma sua origem autoritária em aprovação do Estado Novo.
ICE: (1.95 + 1.00 + 0.00 + 1.00 + 0.00) × (10/10.5) × 1.05 = 3.95, classe estrutural. Sem piso aplicável. Teto 7.49 não atingido. Amplitude não entra na fórmula. A alternativa de sensibilidade resulta em 3.29 (estrutural), sem mudança de classe. A FAHE é interpretação editorial fundamentada, não medida científica do valor das pessoas.
Avaliação interpretativa do acervo. Os valores são apresentados como cadastrados, sem recálculo.
Entenda a metodologia e as classes ICEFontes e ressalvas
Referências e notas associadas a este registro.
- Câmara dos Deputados / Decreto-Lei 25 de 1937Fonte consultada na revisão desta página.
Notas sobre as fontes
Revisão documental em 2026-11-05. Datas e conteúdo cotejados com as referências indicadas. O cadastro original e o modal não foram alterados. Os 12 campos de ICE, inclusive justificativas, foram preservados exatamente, sem recálculo. Imagens e traduções sem revisão específica não integram esta publicação.
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Promulgação do regime federal de tombamento do patrimônio. Linha do Tempo - Progresso do Ser. https://linhadotempo.app/eventos/promulgacao-do-regime-federal-de-tombamento-do-patrimonio