Visão geral
Em 28 de julho de 2010, a Assembleia Geral da ONU adotou a Resolução 64/292, reconhecendo o direito à água potável segura e ao saneamento como essencial à vida e ao exercício dos demais direitos humanos.
A resolução convocou esforços de financiamento, capacitação e cooperação para ampliar o acesso, especialmente nos países em desenvolvimento. A data da adoção é distinta da distribuição do documento, em agosto. O reconhecimento estabeleceu uma referência internacional; não universalizou automaticamente os serviços nem tem os mesmos efeitos jurídicos de um tratado.
ICE e análise MAHE
Avaliação cadastrada pela Metodologia de Análise Histórico-Evolutiva.
Índice de Contribuição Evolutiva
4,76 / 10
Os quatro eixos
- Motivação
- Amor / Dever Moral
- Natureza do progresso
- Misto
- Perenidade
- Perecível (Efêmero)
- Dinâmica evolutiva
- Transição
- Fator contextual
- Padrão
- Amplitude de impacto
- Global
Ler a justificativa analítica
O vetor principal é amor/dever moral, pela formulação do acesso a condições essenciais como direito das pessoas. A natureza é mista: o objeto envolve dignidade, mas sua concretização exige infraestrutura e instituições. Na leitura editorial da Lei do Progresso, reconhecer a necessidade do outro cria responsabilidade coletiva; isso ainda não comprova que ela foi atendida.
A perenidade é perecível, como avaliação conservadora deste instrumento contemporâneo e de sua aplicação, sem negar a duração possível do princípio. A dinâmica é transição, pois explicita uma referência para políticas, sem demonstrar uma transformação irreversível da consciência. O contexto é padrão diante da tradição de direitos humanos já existente; a amplitude global descreve o foro e a referência internacional, não acesso universal efetivo.
ICE: (3.00 + 1.00 + 0.00 + 1.00 + 0.00) × (10/10.5) × 1.00 = 4.76, classe estrutural. Sem piso aplicável. Teto 7.49 não atingido. Amplitude não entra na fórmula. A alternativa de sensibilidade resulta em 6.57 (humanitario), com mudança de classe. A FAHE é interpretação editorial fundamentada, não medida científica do valor das pessoas.
Avaliação interpretativa do acervo. Os valores são apresentados como cadastrados, sem recálculo.
Entenda a metodologia e as classes ICEFontes e ressalvas
Referências e notas associadas a este registro.
- Assembleia Geral das Nações UnidasFonte consultada na revisão desta página.
Notas sobre as fontes
Assembleia Geral das Nações Unidas: Resolução 64/292 adotada em 28/07/2010; reconhecimento do direito e cooperação para o acesso. Limite da consulta: Consultados cabeçalho e dispositivos da resolução.
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ONU reconhece o direito humano à água potável e ao saneamento. Linha do Tempo - Progresso do Ser. https://linhadotempo.app/eventos/onu-reconhece-o-direito-humano-a-agua-potavel-e-ao-saneamento