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AcontecimentoHistória

ONU reconhece o direito humano à água potável e ao saneamento

ICE4,76EstruturalVer análise

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Data cadastrada28 de julho de 2010

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Visão geral

Em 28 de julho de 2010, a Assembleia Geral da ONU adotou a Resolução 64/292, reconhecendo o direito à água potável segura e ao saneamento como essencial à vida e ao exercício dos demais direitos humanos.

A resolução convocou esforços de financiamento, capacitação e cooperação para ampliar o acesso, especialmente nos países em desenvolvimento. A data da adoção é distinta da distribuição do documento, em agosto. O reconhecimento estabeleceu uma referência internacional; não universalizou automaticamente os serviços nem tem os mesmos efeitos jurídicos de um tratado.

ICE e análise MAHE

Avaliação cadastrada pela Metodologia de Análise Histórico-Evolutiva.

Índice de Contribuição Evolutiva

4,76 / 10

CEstrutural

Os quatro eixos

Motivação
Amor / Dever Moral
Natureza do progresso
Misto
Perenidade
Perecível (Efêmero)
Dinâmica evolutiva
Transição
Fator contextual
Padrão
Amplitude de impacto
Global
Ler a justificativa analítica

O vetor principal é amor/dever moral, pela formulação do acesso a condições essenciais como direito das pessoas. A natureza é mista: o objeto envolve dignidade, mas sua concretização exige infraestrutura e instituições. Na leitura editorial da Lei do Progresso, reconhecer a necessidade do outro cria responsabilidade coletiva; isso ainda não comprova que ela foi atendida.

A perenidade é perecível, como avaliação conservadora deste instrumento contemporâneo e de sua aplicação, sem negar a duração possível do princípio. A dinâmica é transição, pois explicita uma referência para políticas, sem demonstrar uma transformação irreversível da consciência. O contexto é padrão diante da tradição de direitos humanos já existente; a amplitude global descreve o foro e a referência internacional, não acesso universal efetivo.

ICE: (3.00 + 1.00 + 0.00 + 1.00 + 0.00) × (10/10.5) × 1.00 = 4.76, classe estrutural. Sem piso aplicável. Teto 7.49 não atingido. Amplitude não entra na fórmula. A alternativa de sensibilidade resulta em 6.57 (humanitario), com mudança de classe. A FAHE é interpretação editorial fundamentada, não medida científica do valor das pessoas.

Avaliação interpretativa do acervo. Os valores são apresentados como cadastrados, sem recálculo.

Entenda a metodologia e as classes ICE

Fontes e ressalvas

Referências e notas associadas a este registro.

  1. Assembleia Geral das Nações UnidasFonte consultada na revisão desta página.

Notas sobre as fontes

Assembleia Geral das Nações Unidas: Resolução 64/292 adotada em 28/07/2010; reconhecimento do direito e cooperação para o acesso. Limite da consulta: Consultados cabeçalho e dispositivos da resolução.

Esta página apresenta a revisão editorial de 03/11/2026. A linha do tempo e seus modais consultam o cadastro original, que pode conservar textos e datas anteriores.

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ONU reconhece o direito humano à água potável e ao saneamento. Linha do Tempo - Progresso do Ser. https://linhadotempo.app/eventos/onu-reconhece-o-direito-humano-a-agua-potavel-e-ao-saneamento

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