Visão geral
O Decreto nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923, conhecido como Lei Eloy Chaves, estabeleceu caixas de aposentadorias e pensões para empregados de empresas ferroviárias no Brasil.
A norma é um marco da previdência social brasileira. Seu alcance original era setorial: não criou, naquele dia, uma cobertura universal para todos os trabalhadores.
ICE e análise MAHE
Avaliação cadastrada pela Metodologia de Análise Histórico-Evolutiva.
Índice de Contribuição Evolutiva
4,76 / 10
Os quatro eixos
- Motivação
- Amor / Dever Moral
- Natureza do progresso
- Misto
- Perenidade
- Perecível (Efêmero)
- Dinâmica evolutiva
- Transição
- Fator contextual
- Padrão
- Amplitude de impacto
- Regional
Ler a justificativa analítica
O vetor amor/dever moral avalia a finalidade pública de proteger trabalhadores e famílias. Natureza mista combina cuidado e organização contributiva. Na Lei do Progresso, compartilhar riscos pode sustentar solidariedade, sem atribuir intenção altruísta exclusiva a governo e empresas ou confundir cobertura setorial com justiça completa.
Perenidade perecível delimita caixas dependentes de recursos e regras, apesar do legado institucional. Transição e contexto padrão reconhecem expansão gradual de seguros sociais e antecedentes nacionais. Amplitude regional significa Brasil. Não se marca paradoxo no ato protetivo; suas exclusões e condicionantes estão registradas.
ICE: (3.00 + 1.00 + 0.00 + 1.00 + 0.00) × (10/10.5) × 1.00 = 4.76, classe estrutural. Sem piso aplicável. Teto 7.49 não atingido. Amplitude não entra na fórmula. A alternativa de sensibilidade resulta em 6.57 (humanitario), com mudança de classe. A FAHE é interpretação editorial fundamentada, não medida científica do valor das pessoas.
Avaliação interpretativa do acervo. Os valores são apresentados como cadastrados, sem recálculo.
Entenda a metodologia e as classes ICEFontes e ressalvas
Referências e notas associadas a este registro.
- Câmara dos Deputados / publicação original do Decreto 4.682Fonte consultada na revisão desta página.
Notas sobre as fontes
Revisão documental em 2026-11-05. Datas e conteúdo cotejados com as referências indicadas. O cadastro original e o modal não foram alterados. Os 12 campos de ICE, inclusive justificativas, foram preservados exatamente, sem recálculo. Imagens e traduções sem revisão específica não integram esta publicação.
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Lei Eloy Chaves. Linha do Tempo - Progresso do Ser. https://linhadotempo.app/eventos/lei-eloy-chaves