Visão geral
A Lei de Terras, de 18 de setembro de 1850, estabeleceu a compra como regra para aquisição de terras devolutas. O texto também previu a revalidação de sesmarias e a legitimação de posses sob condições específicas.
ICE e análise MAHE
Avaliação cadastrada pela Metodologia de Análise Histórico-Evolutiva.
Índice de Contribuição Evolutiva
2,33 / 10
Os quatro eixos
- Motivação
- Força / DominaçãoSecundário: Intelecto / Curiosidade
- Natureza do progresso
- Material
- Perenidade
- Residual (Histórico)
- Dinâmica evolutiva
- Repetição de Ciclo
- Fator contextual
- Padrão
- Amplitude de impacto
- Regional
Evento paradoxal
A importância histórica 5/5 decorre da estruturação da propriedade e dos efeitos distributivos, enquanto o ICE baixo reconhece predomínio de controle patrimonial e reprodução de exclusões. Notoriedade e permanência de desigualdades não significam contribuição moral elevada.
Ler a justificativa analítica
Força/dominação representa o controle de acesso e a preservação de posições patrimoniais; intelecto secundário, a sistematização administrativa. A classificação não presume que cada disposição legal tivesse um único propósito nem ignora regras de reconhecimento de posses.
Natureza material e perenidade residual delimitam uma estrutura jurídica historicamente transformada. Repetição de ciclo registra a reprodução de hierarquias de acesso; contexto padrão situa o regime no século XIX sem qualificá-lo automaticamente como exceção regressiva. O paradoxo explicita a distância entre centralidade histórica e contribuição moral.
ICE: (0.45 + 0.50 + 1.50 + 0.00 + 0.00) × (10/10.5) × 1.00 = 2.33, classe transitorio. Sem piso aplicável. Teto 4.99 não atingido. Amplitude não entra na fórmula. A alternativa de sensibilidade resulta em 2.81 (estrutural), com mudança de classe. A FAHE é interpretação editorial fundamentada, não medida científica do valor das pessoas.
Avaliação interpretativa do acervo. Os valores são apresentados como cadastrados, sem recálculo.
Entenda a metodologia e as classes ICEFontes e ressalvas
Referências e notas associadas a este registro.
- Câmara dos Deputados, Lei nº 601Fonte consultada na revisão desta página.
Notas sobre as fontes
Revisão documental de chronological-20261106-019. As datas da página refletem a precisão sustentada pelas fontes. O ICE é o valor cadastrado.
Continue explorando
Abra uma exploração deste registro em outra aba. Essas ferramentas geram análises com IA.
Citar este registro
Lei de Terras redefine o acesso às terras devolutas no Brasil. Linha do Tempo - Progresso do Ser. https://linhadotempo.app/eventos/lei-de-terras-redefine-o-acesso-as-terras-devolutas-no-brasil