Lei de 1831 declara livres pessoas escravizadas introduzidas no Brasil

Intelecto/curiosidade representa a formulação de um instrumento jurídico; medo/sobrevivência secundário registra pressões diplomáticas e cálculo estatal. O recorte considera a contribuição efetiva e limitada de uma lei cuja aplicação foi frustrada, evitando confundir sua declaração com libertação geral.

Natureza mista e perenidade residual incluem o fundamento jurídico e sua apropriação posterior. Transição e contexto padrão reconhecem contradições entre reconhecimento de liberdade e continuidade do cativeiro. Pela Lei do Progresso, norma e consciência pública podem abrir caminhos de emancipação sem garantir sua realização imediata.

ICE: (1.20 + 1.00 + 1.50 + 1.00 + 0.00) × (10/10.5) × 1.05 = 4.70, classe estrutural. Sem piso aplicável. Teto 7.49 não atingido. Amplitude não entra na fórmula. A alternativa de sensibilidade resulta em 5.48 (humanitario), com mudança de classe. A FAHE é interpretação editorial fundamentada, não medida científica do valor das pessoas.