Lei das Escolas de Primeiras Letras organiza a instrução elementar no Brasil

Amor/dever moral representa a ampliação do acesso à instrução; intelecto secundário, sua organização pedagógica e administrativa. O enquadramento recai sobre o marco normativo, não pressupõe inclusão efetiva de todos nem ignora a função disciplinadora da escola imperial.

Natureza mista relaciona aprendizagem e estrutura institucional, com perenidade residual, transição e contexto padrão. A Lei do Progresso ajuda a distinguir formação intelectual de emancipação moral: currículo desigual e execução precária limitam a contribuição, mesmo quando a educação pública abre possibilidades duradouras.

ICE: (2.55 + 1.00 + 1.50 + 1.00 + 0.00) × (10/10.5) × 1.00 = 5.76, classe humanitario. Sem piso aplicável. Teto 7.49 não atingido. Amplitude não entra na fórmula. A alternativa de sensibilidade resulta em 4.99 (estrutural), com mudança de classe. A FAHE é interpretação editorial fundamentada, não medida científica do valor das pessoas.