Visão geral
Em 10 de outubro de 1967, entrou em vigor o Tratado do Espaço Exterior, marco jurídico para atividades dos Estados além da Terra. O instrumento estabeleceu que a exploração e o uso do espaço devem beneficiar todos os países e que o espaço não está sujeito à apropriação nacional.
O tratado definiu responsabilidade dos Estados por atividades espaciais, inclusive de entidades não governamentais. Proibiu armas de destruição em massa em órbita e reservou os corpos celestes a fins pacíficos, sem estabelecer uma proibição geral de toda atividade militar no espaço.
Adotado em 1966 e aberto à assinatura em janeiro de 1967, o acordo forneceu uma base comum durante a corrida espacial. No Brasil, foi promulgado em 1969. Sua vigência criou obrigações compartilhadas, mas não eliminou disputas estratégicas nem resolveu antecipadamente todos os usos futuros do ambiente espacial.
ICE e análise MAHE
Avaliação cadastrada pela Metodologia de Análise Histórico-Evolutiva.
Índice de Contribuição Evolutiva
3,95 / 10
Os quatro eixos
- Motivação
- Intelecto / CuriosidadeSecundário: Amor / Dever Moral
- Natureza do progresso
- Misto
- Perenidade
- Perecível (Efêmero)
- Dinâmica evolutiva
- Transição
- Fator contextual
- Padrão
- Amplitude de impacto
- Global
Ler a justificativa analítica
O vetor primário intelecto/curiosidade expressa a construção de regras para uma nova capacidade humana; amor/dever moral é secundário pelas obrigações de benefício comum e limites à apropriação. A natureza mista associa atividade técnica e responsabilidade internacional. Na Lei do Progresso, poder alcançar o espaço exige aprendizado ético sobre seu uso, que a norma procura orientar sem garantir.
A perenidade perecível avalia um instrumento jurídico dependente de interpretação e cumprimento, não um princípio moral tomado como atemporal. A dinâmica transição e o contexto padrão correspondem à negociação durante a corrida espacial. A amplitude é global, pelo regime de atividades espaciais e seus efeitos internacionais. Não se marca paradoxo na vigência, preservando a distinção entre limitação jurídica e desmilitarização total.
ICE: (1.95 + 1.00 + 0.00 + 1.00 + 0.00) × (10/10.5) × 1.05 = 3.95, classe estrutural. Sem piso aplicável. Teto 7.49 não atingido. Amplitude não entra na fórmula. A alternativa de sensibilidade resulta em 3.29 (estrutural), sem mudança de classe. A FAHE é interpretação editorial fundamentada, não medida científica do valor das pessoas.
Avaliação interpretativa do acervo. Os valores são apresentados como cadastrados, sem recálculo.
Entenda a metodologia e as classes ICEFontes e ressalvas
Referências e notas associadas a este registro.
- ONU / história jurídica do Tratado do Espaço ExteriorFonte consultada na revisão desta página.
Notas sobre as fontes
Revisão documental de 2026-11-04. Texto limitado ao acontecimento documentado; pontuação e demais campos ICE preservados.
As fontes vinculadas sustentam o texto e a precisão temporal desta página. O ICE e sua justificativa foram preservados do cadastro, sem recálculo; não constituem nova avaliação editorial. O cadastro original e os modais permanecem com seu conteúdo próprio.
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Entrada em vigor do Tratado do Espaço Exterior. Linha do Tempo - Progresso do Ser. https://linhadotempo.app/eventos/entrada-em-vigor-do-tratado-do-espaco-exterior