Código Penal de 1890 e criminalização da prática do espiritismo

O decreto criminalizando o espiritismo no Brasil (1890) emergiu num contexto de consolidação republicana, onde o novo regime buscava aplacar a oposição católica e estabelecer o monopólio médico-acadêmico. Sua motivação primária foi reativa e defensiva, fundamentada no medo da instabilidade política e na sobrevivência do projeto republicano, com um componente secundário de dominação ao suprimir práticas culturais concorrentes sob o pretexto de proteção à saúde pública. O impacto foi essencialmente material, criando estruturas legais persecutórias sem avanço ético substantivo, antes restringindo liberdades religiosas em contradição com a promessa laicista da Constituição de 1891. O legado mostra-se residual: embora revogado após cinco décadas, deixou marcas no ordenamento jurídico brasileiro através de dispositivos como o crime de curandeirismo, enquanto sua dinâmica repetiu ciclos históricos de controle estatal sobre dissidências espirituais. Classificado como regressivo para seu tempo, pois ocorreu quando nações como França e Estados Unidos já consolidavam liberdades civis, seu impacto limitou-se ao território nacional, servindo como exemplo de como retrocessos legais podem paradoxalmente catalisar organização comunitária sem constituir progresso evolutivo.