Cancelamento do registro eleitoral do Partido Comunista do Brasil

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral de 7 de maio de 1947, por três votos a dois, cancelando o registro do Partido Comunista Brasileiro, é um ato de força e dominação: o governo Dutra, com apoio do Judiciário, retira do jogo político um partido que havia obtido cerca de dez por cento dos votos em 1945 e elegido bancada no Congresso. O vetor secundário é medo e sobrevivência, pelo pânico anticomunista do início da Guerra Fria, que a própria descrição situa como contexto e que se confirma no rompimento com a União Soviética meses depois. Não há curiosidade, estética ou dever moral em jogo.

A natureza do progresso é material: o que se alterou foi legislação e estrutura partidária, uma decisão burocrática sobre registro, não consciência ou ética. Isso fixa o teto em 4,99, irrelevante aqui, e o multiplicador forca_dominacao+material é 1,0.

A perenidade é perecível: a ilegalidade do PCB durou enquanto durou a estrutura política que a sustentou, e foi inteiramente revertida com a legalização dos partidos em 1985. O que ficou foi memória de perseguição, não princípio. A dinâmica é de repetição de ciclo, a reencenação do padrão brasileiro de exclusão do adversário político, que já havia acontecido em 1922 e em 1935 e voltaria em 1964. O fator contextual é regressivo, e este é o julgamento mais importante: a Constituição de 1946 acabava de estabelecer o pluralismo partidário como padrão ético da própria época, e a cassação retrocedeu em relação a esse padrão recém-afirmado pelo mesmo Estado. A amplitude é regional, restrita ao Brasil.

Conta: (0 × 0,7) + (0,5 × 0,3) = 0,15; mais 0,5 + 0 + 0 - 0,5 = 0,15; normalizado por 10/10,5, 0,14. Classe transitória. O resultado é estável: mesmo com perenidade residual o ICE ficaria em 1,57, na mesma classe.