Visão geral
Em 18 de outubro de 1907, a Segunda Conferência de Paz da Haia concluiu a IV Convenção sobre as Leis e Costumes da Guerra Terrestre, acompanhada de um regulamento. O instrumento revisou e ampliou normas adotadas em 1899.
O texto tratou de prisioneiros, meios de combate e administração de territórios ocupados. Incluiu deveres de respeito à vida das pessoas, à propriedade privada e às convicções e práticas religiosas, buscando limitar a violência mesmo quando a guerra não tivesse sido evitada.
O Brasil assinou em 1907 e ratificou em 5 de janeiro de 1914. A convenção não proibiu todas as guerras nem garantiu proteção automática: sua aplicação convencional tinha condições e dependia de cumprimento. Seu legado integra o direito internacional humanitário, conjunto de regras que limita os efeitos dos conflitos armados.
ICE e análise MAHE
Avaliação cadastrada pela Metodologia de Análise Histórico-Evolutiva.
Índice de Contribuição Evolutiva
5,33 / 10
Os quatro eixos
- Motivação
- Amor / Dever MoralSecundário: Força / Dominação
- Natureza do progresso
- Misto
- Perenidade
- Residual (Histórico)
- Dinâmica evolutiva
- Transição
- Fator contextual
- Padrão
- Amplitude de impacto
- Global
Ler a justificativa analítica
Amor/dever moral representa a limitação expressa dos males da guerra. Força/dominação secundária registra a preservação de estruturas de beligerância e ocupação dentro das quais as proteções foram negociadas, sem atribuir virtude uniforme aos Estados.
A natureza mista reúne deveres de proteção e administração militar. Perenidade residual reconhece normas transmitidas e reformuladas. Transição e contexto padrão evitam tomar codificação por pacificação efetiva ou ignorar as condições restritivas do regime convencional de 1907.
ICE: (2.10 + 1.00 + 1.50 + 1.00 + 0.00) × (10/10.5) × 1.00 = 5.33, classe humanitario. Sem piso aplicável. Teto 7.49 não atingido. Amplitude não entra na fórmula. A alternativa de sensibilidade resulta em 7.23 (humanitario), sem mudança de classe. A FAHE é interpretação editorial fundamentada, não medida científica do valor das pessoas.
Avaliação interpretativa do acervo. Os valores são apresentados como cadastrados, sem recálculo.
Entenda a metodologia e as classes ICEFontes e ressalvas
Referências e notas associadas a este registro.
- ICRC / IV Convenção da Haia de 1907Fonte consultada na revisão desta página.
Notas sobre as fontes
Revisão documental em 2026-11-05. Datas e conteúdo cotejados com as referências indicadas. O cadastro original e o modal não foram alterados. Os 12 campos de ICE, inclusive justificativas, foram preservados exatamente, sem recálculo. Imagens e traduções sem revisão específica não integram esta publicação.
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Citar este registro
Assinatura da IV Convenção da Haia sobre guerra terrestre. Linha do Tempo - Progresso do Ser. https://linhadotempo.app/eventos/assinatura-da-iv-convencao-da-haia-sobre-guerra-terrestre