Visão geral
Em 25 de setembro de 1926, foi assinada em Genebra, sob a Liga das Nações, a Convenção sobre a Escravatura. O instrumento estruturou compromissos internacionais de repressão ao tráfico de escravos e de supressão da escravidão.
O regime vinculou a definição de escravidão ao exercício de poderes associados à propriedade sobre uma pessoa. Seus compromissos e tolerâncias transitórias pertenciam ao contexto colonial da época: a assinatura não aboliu imediatamente toda prática de exploração.
No Brasil, a convenção emendada em 1953 e o instrumento suplementar de 1956 foram promulgados pelo Decreto nº 58.563, de 1º de junho de 1966. O marco de 1926 é distinto da abolição brasileira de 1888, da Convenção da OIT sobre Trabalho Forçado de 1930 e dessas etapas posteriores.
ICE e análise MAHE
Avaliação cadastrada pela Metodologia de Análise Histórico-Evolutiva.
Índice de Contribuição Evolutiva
4,76 / 10
Os quatro eixos
- Motivação
- Amor / Dever Moral
- Natureza do progresso
- Misto
- Perenidade
- Perecível (Efêmero)
- Dinâmica evolutiva
- Transição
- Fator contextual
- Padrão
- Amplitude de impacto
- Global
Ler a justificativa analítica
O vetor amor/dever moral representa a finalidade declarada de combater escravização. Natureza mista combina reconhecimento da pessoa e implementação convencional. Na Lei do Progresso, limitar apropriação de seres humanos pode ampliar responsabilidade, mas não absolve colonialismo nem demonstra intenção humanitária uniforme dos Estados.
Perenidade perecível avalia o regime de obrigações, sujeito a adesão e aperfeiçoamento. Transição e contexto padrão reconhecem abolicionismos anteriores e as limitações do texto de época. A amplitude é global pela trajetória internacional. Não se marca paradoxo no compromisso supressivo; as tolerâncias históricas permanecem documentadas, sem receber mérito moral.
ICE: (3.00 + 1.00 + 0.00 + 1.00 + 0.00) × (10/10.5) × 1.00 = 4.76, classe estrutural. Sem piso aplicável. Teto 7.49 não atingido. Amplitude não entra na fórmula. A alternativa de sensibilidade resulta em 6.57 (humanitario), com mudança de classe. A FAHE é interpretação editorial fundamentada, não medida científica do valor das pessoas.
Avaliação interpretativa do acervo. Os valores são apresentados como cadastrados, sem recálculo.
Entenda a metodologia e as classes ICEFontes e ressalvas
Referências e notas associadas a este registro.
- Liga das Nações / Convenção de 1926, RefworldFonte consultada na revisão desta página.
- Câmara dos Deputados / Decreto 58.563 de 1966Fonte consultada na revisão desta página.
Notas sobre as fontes
Revisão documental em 2026-11-05. Datas e conteúdo cotejados com as referências indicadas. O cadastro original e o modal não foram alterados. Os 12 campos de ICE, inclusive justificativas, foram preservados exatamente, sem recálculo. Imagens e traduções sem revisão específica não integram esta publicação.
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Citar este registro
Assinatura da Convenção sobre a Escravatura de 1926. Linha do Tempo - Progresso do Ser. https://linhadotempo.app/eventos/assinatura-da-convencao-sobre-a-escravatura-de-1926