Visão geral
Em 21 de maio de 2003, a Assembleia Mundial da Saúde adotou a Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco. Foi o primeiro tratado negociado sob os auspícios da Organização Mundial da Saúde.
A convenção estabeleceu uma estrutura de cooperação para reduzir o consumo e a exposição à fumaça do tabaco. Seus instrumentos incluem medidas sobre publicidade, embalagens, informação e proteção da saúde.
O tratado entrou em vigor em 27 de fevereiro de 2005, etapa distinta de sua adoção. O marco organiza responsabilidades sanitárias internacionais, cuja aplicação depende de legislação, políticas e fiscalização nos países.
ICE e análise MAHE
Avaliação cadastrada pela Metodologia de Análise Histórico-Evolutiva.
Índice de Contribuição Evolutiva
4,76 / 10
Os quatro eixos
- Motivação
- Amor / Dever Moral
- Natureza do progresso
- Misto
- Perenidade
- Perecível (Efêmero)
- Dinâmica evolutiva
- Transição
- Fator contextual
- Padrão
- Amplitude de impacto
- Global
Ler a justificativa analítica
O vetor amor/dever moral reflete prevenção de danos e proteção de terceiros, como quem respira fumaça sem escolher fumar. A natureza é mista, porque a finalidade sanitária exige instrumentos econômicos e regulatórios. Na Lei do Progresso, reconhecer esse dano cria responsabilidade coletiva, sem provar mudança moral de todos os consumidores ou agentes econômicos.
Sem vetor secundário. Perenidade perecível, por avaliar o tratado contemporâneo e suas políticas; dinâmica transição, organizando uma resposta multilateral; contexto padrão, diante do conhecimento sanitário existente. Amplitude global pela estrutura internacional aplicada em múltiplos países, sem equiparar assinatura e fiscalização efetiva.
ICE: (3.00 + 1.00 + 0.00 + 1.00 + 0.00) × (10/10.5) × 1.00 = 4.76, classe estrutural. Sem piso aplicável. Teto 7.49 não atingido. Amplitude não entra na fórmula. A alternativa de sensibilidade resulta em 4.07 (estrutural), sem mudança de classe. A FAHE é interpretação editorial fundamentada, não medida científica do valor das pessoas.
Avaliação interpretativa do acervo. Os valores são apresentados como cadastrados, sem recálculo.
Entenda a metodologia e as classes ICEFontes e ressalvas
Referências e notas associadas a este registro.
- OMSFonte consultada na revisão desta página.
- Secretariado da Convenção-Quadro / OMSFonte consultada na revisão desta página.
Notas sobre as fontes
OMS: Comunicado contemporâneo de 21/5/2003 consultado: adoção e instrumentos previstos. Projeções promocionais de impacto não foram reproduzidas como resultados medidos. Limite da consulta: Revalidação de texto ou metadados públicos; limitações de consulta do registro preservadas.
Secretariado da Convenção-Quadro / OMS: Apresentação e catálogo consultados: primeiro tratado negociado sob a OMS e entrada em vigor em 27/2/2005. Data editorial do catálogo: 25/5/2003. O arquivo integral em IRIS bloqueou a consulta, sem alegação de leitura integral. Limite da consulta: Revalidação de texto ou metadados públicos; limitações de consulta do registro preservadas.
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Adoção da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco. Linha do Tempo - Progresso do Ser. https://linhadotempo.app/eventos/adocao-da-convencao-quadro-da-oms-para-o-controle-do-tabaco