Visão geral
Em 9 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio. O tratado afirmou o dever de prevenir e punir o crime, cometido em tempo de paz ou de guerra.
A definição incluiu atos praticados com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como tal. Essa intenção específica distingue o tipo penal de uma designação genérica para qualquer massacre.
A Convenção entrou em vigor em 12 de janeiro de 1951. Ao transformar a rejeição do extermínio de grupos em compromissos jurídicos, estabeleceu uma referência internacional de responsabilização, sem eliminar a violência ou garantir prevenção e punição efetivas em todos os casos.
ICE e análise MAHE
Avaliação cadastrada pela Metodologia de Análise Histórico-Evolutiva.
Índice de Contribuição Evolutiva
4,76 / 10
Os quatro eixos
- Motivação
- Amor / Dever Moral
- Natureza do progresso
- Misto
- Perenidade
- Perecível (Efêmero)
- Dinâmica evolutiva
- Transição
- Fator contextual
- Padrão
- Amplitude de impacto
- Global
Ler a justificativa analítica
O vetor amor/dever moral representa a finalidade de proteger grupos humanos contra destruição. A natureza mista combina reconhecimento da dignidade e obrigações jurídicas de prevenção e punição. Na Lei do Progresso, limitar o poder diante da existência do outro pode apoiar responsabilidade moral, mas o acordo entre Estados não demonstra adesão efetiva de toda sociedade.
A perenidade perecível avalia o regime convencional, dependente de interpretação e cumprimento; não torna descartável o valor da vida. Dinâmica transição e contexto padrão reconhecem a reconstrução normativa do pós-guerra e antecedentes de proibição de atrocidades. Amplitude global descreve o alcance internacional. Não se marca paradoxo no ato de adoção nem se confunde ele com os crimes a que responde.
ICE: (3.00 + 1.00 + 0.00 + 1.00 + 0.00) × (10/10.5) × 1.00 = 4.76, classe estrutural. Sem piso aplicável. Teto 7.49 não atingido. Amplitude não entra na fórmula. A alternativa de sensibilidade resulta em 6.57 (humanitario), com mudança de classe. A FAHE é interpretação editorial fundamentada, não medida científica do valor das pessoas.
Avaliação interpretativa do acervo. Os valores são apresentados como cadastrados, sem recálculo.
Entenda a metodologia e as classes ICEFontes e ressalvas
Referências e notas associadas a este registro.
- ONU / Biblioteca Audiovisual de Direito InternacionalFonte consultada na revisão desta página.
Notas sobre as fontes
Revisão documental em 2026-11-04. Datas e conteúdo cotejados com as referências indicadas. O cadastro original e o modal não foram alterados. Os 12 campos de ICE, inclusive justificativas, foram preservados exatamente, sem recálculo. Imagens e traduções sem revisão específica não integram esta publicação.
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Adoção da Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio. Linha do Tempo - Progresso do Ser. https://linhadotempo.app/eventos/adocao-da-convencao-para-a-prevencao-e-a-repressao-do-crime-de-genocidio