Visão geral
Em 1º de outubro de 2003, foi sancionada no Brasil a Lei 10.741, que instituiu o então denominado Estatuto do Idoso. A lei organizou direitos assegurados às pessoas com 60 anos ou mais.
O texto reuniu disposições sobre dignidade, saúde, convivência, prioridade de atendimento e proteção contra negligência e violência. Atribuiu responsabilidades à família, à sociedade e ao poder público.
O marco consolidou uma referência nacional para o envelhecimento com direitos. Seu cumprimento depende de serviços, fiscalização e acesso à justiça; a faixa etária geral do estatuto não significa que todos os benefícios específicos tenham o mesmo requisito de idade.
Fontes e ressalvas
Referências e notas associadas a este registro.
- Presidência da República / Senado FederalFonte consultada na revisão desta página.
- Senado FederalFonte consultada na revisão desta página.
Notas sobre as fontes
Presidência da República / Senado Federal: Texto original consultado nos artigos sobre destinatários, dignidade, direitos e responsabilidades. Não confundir a redação de 2003 com alterações posteriores. Limite da consulta: Revalidação de texto ou metadados públicos; limitações de consulta do registro preservadas.
Senado Federal: Metadados e histórico de alterações consultados: publicação em 3/10/2003 e alteração terminológica em 2022. Não constitui uma segunda confirmação independente dos efeitos sociais da lei. Limite da consulta: Revalidação de texto ou metadados públicos; limitações de consulta do registro preservadas.
Revisão editorial das páginas em 03/11/2026. Os cadastros originais e seus modais foram preservados e podem conservar textos e datas anteriores.
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Sanção do Estatuto do Idoso no Brasil. Linha do Tempo - Progresso do Ser. https://linhadotempo.app/eventos/sancao-do-estatuto-do-idoso-no-brasil