Visão geral
Em 14 de agosto de 2018, foi sancionada a Lei nº 13.709, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A norma organizou a proteção de dados relacionados a pessoas identificadas ou identificáveis.
Tratamento de dados inclui operações como coleta, uso e armazenamento, por exemplo em um cadastro de clientes. O registro descreve a sanção de 2018. A entrada em vigor de suas disposições e a aplicação de sanções ocorreram em etapas posteriores.
Fontes e ressalvas
Referências e notas associadas a este registro.
- Câmara dos DeputadosFonte consultada na revisão desta página.
Notas sobre as fontes
Revisão desta página: 3 de novembro de 2026. O texto descreve o marco histórico e distingue as etapas indicadas na referência. O cadastro original permanece disponível na linha do tempo.
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Citar este registro
Sanção da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Linha do Tempo - Progresso do Ser. https://linhadotempo.app/eventos/sancao-da-lei-geral-de-protecao-de-dados-pessoais-lgpd