Visão geral
Em 28 de junho de 1991, entrou em vigor a lei que revogou a Lei de Registro da População da África do Sul, um dos pilares jurídicos do apartheid. A legislação anterior sustentava a classificação racial obrigatória da população.
O ato de revogação foi aprovado no processo parlamentar e recebeu assentimento antes de entrar em vigor. A página usa a data de vigência indicada no texto oficial, distinguindo-a da votação parlamentar de 17 de junho. A retirada desse instrumento não significou que todas as estruturas do apartheid e suas consequências desapareceram no mesmo dia; a transição política prosseguiu até as eleições não raciais de 1994.
Fontes e ressalvas
Referências e notas associadas a este registro.
- Governo da África do Sul / Population Registration Act Repeal ActFonte consultada na revisão desta página.
- República da África do Sul / texto da Lei 114 de 1991Fonte consultada na revisão desta página.
Notas sobre as fontes
Governo da África do Sul / Population Registration Act Repeal Act: Lei 114 de 1991, vigência em 28/06/1991. Limite da consulta: Consultados metadados e trechos pertinentes, sem alegação de leitura integral.
República da África do Sul / texto da Lei 114 de 1991: Revogação, assentimento e cláusula de início da vigência. Limite da consulta: Lei histórica usada para data e objeto; não orientação jurídica atual.
Revisão editorial das páginas em 03/11/2026. Os cadastros originais e seus modais foram preservados e podem conservar textos e datas anteriores.
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Citar este registro
Revogação da Lei de Registro da População na África do Sul. Linha do Tempo - Progresso do Ser. https://linhadotempo.app/eventos/revogacao-da-lei-de-registro-da-populacao-na-africa-do-sul