Promulgação da emenda que torna o Fundeb permanente

Em 26 de agosto de 2020, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 108, que tornou permanente o Fundeb, fundo de financiamento da educação básica pública e de valorização dos profissionais da educação.

O texto constitucional reorganizou critérios de distribuição e ampliou progressivamente a participação da União no financiamento. O marco é a promulgação da emenda, distinta da regulamentação posterior e da execução orçamentária de cada ano. A alteração institucional não comprova, por si só, melhoria uniforme da aprendizagem ou eliminação das desigualdades educacionais.