Visão geral
Sancionada em 9 de janeiro de 2003, a Lei nº 10.639 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Tornou obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira no ensino fundamental e médio, público e particular.
O texto inclui história da África, luta da população negra e contribuições à formação do Brasil, além de inserir o 20 de novembro no calendário escolar. A ampliação para história e cultura indígena ocorreu em legislação posterior; o marco de 2003 também não corresponde à criação de um feriado nacional.
Fontes e ressalvas
Referências e notas associadas a este registro.
- Presidência da RepúblicaFonte consultada na revisão desta página.
Notas sobre as fontes
Revisão desta página: 3 de novembro de 2026. O texto descreve o marco histórico e distingue as etapas indicadas na referência. O cadastro original permanece disponível na linha do tempo.
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Obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira. Linha do Tempo - Progresso do Ser. https://linhadotempo.app/eventos/obrigatoriedade-do-ensino-de-historia-e-cultura-afro-brasileira