Visão geral
Em 13 de novembro de 1996, o Brasil sancionou a Lei 9.313, garantindo pelo Sistema Único de Saúde, SUS, o fornecimento gratuito da medicação necessária ao tratamento de pessoas vivendo com HIV e de pessoas com aids.
A lei vinculou a oferta à padronização terapêutica pelo Ministério da Saúde e à revisão conforme o conhecimento científico e a disponibilidade de medicamentos. Também atribuiu financiamento às esferas federal, estadual e municipal.
O marco transformou o acesso ao tratamento em uma obrigação legal do sistema público. A garantia não significou cura do HIV nem disponibilidade imediata de toda tecnologia futura: aquisição, acompanhamento clínico e continuidade do cuidado permaneceram condições de realização da política.
Fontes e ressalvas
Referências e notas associadas a este registro.
- Presidência da República / Ministério da SaúdeFonte consultada na revisão desta página.
- Presidência da RepúblicaFonte consultada na revisão desta página.
Notas sobre as fontes
Presidência da República / Ministério da Saúde: Reprodução de uma página consultada integralmente: fornecimento gratuito pelo SUS, padronização e revisão terapêutica, financiamento e vigência na publicação. Cabeçalho registra DOU de 14/11/1996. Limite da consulta: Revalidação de texto ou metadados públicos; limitações de consulta do registro preservadas.
Presidência da República: Metadados oficiais recuperados no índice confirmam assinatura em 13/11/1996 e publicação em 14/11. A abertura direta exibiu indisponibilidade temporária. Não é uma segunda avaliação independente de resultados clínicos. Limite da consulta: Revalidação de texto ou metadados públicos; limitações de consulta do registro preservadas.
Revisão editorial das páginas em 03/11/2026. Os cadastros originais e seus modais foram preservados e podem conservar textos e datas anteriores.
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Lei brasileira garante fornecimento gratuito de medicamentos para HIV e aids. Linha do Tempo - Progresso do Ser. https://linhadotempo.app/eventos/lei-brasileira-garante-fornecimento-gratuito-de-medicamentos-para-hiv-e-aids