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Início da aplicação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados na União Europeia

Do acervo histórico
2018Acontecimento
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Em 25 de maio de 2018, começaram a ser aplicadas as regras do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, conhecido como GDPR, na União Europeia. O regulamento fora adotado em abril de 2016 e entrara formalmente em vigor em maio daquele ano.

O marco distingue adoção, entrada em vigor e aplicação das regras. O GDPR estabeleceu um conjunto harmonizado de obrigações e proteção de dados pessoais no contexto europeu. Não é uma lei brasileira, não significa eliminação de vazamentos e não comprova cumprimento uniforme por todas as organizações.

Fontes e ressalvas

Referências e notas associadas a este registro.

  1. Comitê Europeu para a Proteção de DadosFonte consultada na revisão desta página.

Notas sobre as fontes

Comitê Europeu para a Proteção de Dados: EDPB registra adoção em 27/04/2016, entrada em vigor em 24/05/2016 e aplicação desde 25/05/2018.

Esta página apresenta a revisão editorial de 03/11/2026. A linha do tempo e seus modais consultam o cadastro original, que pode conservar textos e datas anteriores.

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