Visão geral
O Habeas Corpus Act de 1679, do reinado de Carlos II, reforçou procedimentos de controle judicial da prisão na Inglaterra. O cadastro identifica 27 de maio de 1679 como data do marco.
O habeas corpus permite levar uma detenção ao exame de um tribunal. A lei procurou enfrentar atrasos e manobras que impediam esse controle, com condições e exceções próprias de seu contexto. Não criou do zero esse instrumento nem assegurou liberdade imediata e universal a toda pessoa presa.
Fontes e ressalvas
Referências e notas associadas a este registro.
- The National Archives, legislação britânicaFonte consultada na revisão desta página.
- US Department of JusticeFonte consultada na revisão desta página.
Notas sobre as fontes
Revisão desta página: 3 de novembro de 2026. O texto descreve o marco histórico e distingue as etapas indicadas na referência. O cadastro original permanece disponível na linha do tempo.
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Habeas Corpus Act. Linha do Tempo - Progresso do Ser. https://linhadotempo.app/eventos/habeas-corpus-act