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AcontecimentoPolítica

Entrada em vigor do Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares

Do acervo histórico
2021Acontecimento
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Visão geral

Em 22 de janeiro de 2021, entrou em vigor o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares, adotado na ONU em 2017. A vigência começou após o prazo previsto a partir do depósito do quinquagésimo instrumento de ratificação ou adesão.

O tratado estabelece proibições relativas a armas nucleares para os Estados-partes, os países que se vinculam a ele. Sua entrada em vigor constituiu um marco jurídico do desarmamento. Não tornou o instrumento universal, não vinculou automaticamente todos os signatários e não significou a eliminação efetiva dos arsenais.

Fontes e ressalvas

Referências e notas associadas a este registro.

  1. United Nations Treaty CollectionFonte consultada na revisão desta página.

Notas sobre as fontes

United Nations Treaty Collection: Adoção em 07/07/2017 e entrada em vigor em 22/01/2021 conforme o depositário da ONU. Limite da consulta: Não foram projetados números atuais de adesão para a data de entrada em vigor.

Esta página apresenta a revisão editorial de 03/11/2026. A linha do tempo e seus modais consultam o cadastro original, que pode conservar textos e datas anteriores.

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