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AcontecimentoPolítica

Entrada em vigor do Tratado do Alto-Mar

Do acervo histórico
2026Acontecimento
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Visão geral

Em 17 de janeiro de 2026, entrou em vigor o Acordo BBNJ, conhecido como Tratado do Alto-Mar, voltado à biodiversidade marinha além das jurisdições nacionais. O instrumento organiza a cooperação sobre conservação, recursos genéticos marinhos, avaliações ambientais e capacitação. A vigência sucede a adoção de 2023 e as ratificações necessárias, sem significar proteção imediata de todas essas áreas oceânicas.

Fontes e ressalvas

Referências e notas associadas a este registro.

  1. ONUFonte consultada na revisão desta página.
  2. COI / UNESCOFonte consultada na revisão desta página.

Notas sobre as fontes

Revisão documental de 2026-11-03.

ONU: Adoção em 19/06/2023 e entrada em vigor em 17/01/2026. Limite da fonte: Página inicial do acordo, pertinente a estes dois marcos, sem demonstrar resultados ambientais posteriores.

COI / UNESCO: Vigência internacional em 17/01/2026. Limite da fonte: Abertura direta retornou página de seis linhas; conteúdo consultado no índice.

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Entrada em vigor do Tratado do Alto-Mar. Linha do Tempo - Progresso do Ser. https://linhadotempo.app/eventos/entrada-em-vigor-do-tratado-do-alto-mar

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