Visão geral
O Estatuto de Roma entrou em vigor em 1º de julho de 2002, estabelecendo o Tribunal Penal Internacional, instituição permanente para responsabilização individual por crimes internacionais nos limites do tratado.
O Estatuto havia sido adotado em 17 de julho de 1998. A data de entrada em vigor internacional é distinta das etapas de adesão e vigência para cada Estado. O marco não significa jurisdição automática sobre qualquer conflito ou substituição geral dos sistemas nacionais de justiça.
Fontes e ressalvas
Referências e notas associadas a este registro.
- Nações Unidas, registro do Estatuto de RomaFonte consultada na revisão desta página.
Notas sobre as fontes
Revisão desta página: 3 de novembro de 2026. O texto descreve o marco histórico e distingue as etapas indicadas na referência. O cadastro original permanece disponível na linha do tempo.
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Entrada em vigor do Estatuto de Roma e criação do Tribunal Penal Internacional. Linha do Tempo - Progresso do Ser. https://linhadotempo.app/eventos/entrada-em-vigor-do-estatuto-de-roma-e-criacao-do-tribunal-penal-internacional