Visão geral
Em 1º de agosto de 2024, entrou em vigor o AI Act da União Europeia, marco regulatório sobre inteligência artificial. A norma organizou exigências conforme os riscos dos sistemas, com responsabilidades para desenvolvedores e usuários institucionais. A aplicação foi escalonada. A vigência de 2024 não tornou todas as obrigações simultaneamente exigíveis nem equivale à aplicação da norma como lei brasileira.
Fontes e ressalvas
Referências e notas associadas a este registro.
- Comissão EuropeiaFonte consultada na revisão desta página.
Notas sobre as fontes
Revisão documental de 2026-11-03.
Comissão Europeia: Entrada em vigor em 01/08/2024, abordagem por risco e aplicação escalonada. Limite da fonte: Abertura direta retornou 429. Não atualiza todos os prazos regulatórios de 2026.
Esta página apresenta a versão editorial revisada. A linha do tempo e suas ferramentas consultam o cadastro original do acervo.
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Entrada em vigor do AI Act da União Europeia. Linha do Tempo - Progresso do Ser. https://linhadotempo.app/eventos/entrada-em-vigor-do-ai-act-da-uniao-europeia