Visão geral
Em 29 de abril de 1997, entrou em vigor a Convenção sobre Armas Químicas, dando início ao regime de implementação conduzido pela Organização para a Proibição de Armas Químicas, OPAQ.
Os Estados participantes assumiram obrigações de proibir desenvolvimento, produção, armazenamento e uso dessas armas, além de destruir arsenais e instalações abrangidos pelo tratado. O sistema incluiu declarações e verificação internacional, procedimentos para conferir o cumprimento das obrigações.
O marco ampliou a estrutura de desarmamento para além de uma promessa de não utilização. Sua vigência não significou o desaparecimento imediato das armas químicas: execução, inspeções e cooperação continuaram necessárias para cumprir e fiscalizar os compromissos.
Fontes e ressalvas
Referências e notas associadas a este registro.
- OPAQ / OPCWFonte consultada na revisão desta página.
- OPAQ / OPCWFonte consultada na revisão desta página.
Notas sobre as fontes
OPAQ / OPCW: Histórico institucional consultado: vigência em 29/4/1997, organização e regime de implementação. A abertura à assinatura em 1993 não foi confundida com a vigência. Limite da consulta: Revalidação de texto ou metadados públicos; limitações de consulta do registro preservadas.
OPAQ / OPCW: Apresentação dos dispositivos consultada: proibição, destruição de estoques e instalações e regime de verificação. Não se alega leitura integral dos anexos técnicos nem eliminação imediata de todos os arsenais. Limite da consulta: Revalidação de texto ou metadados públicos; limitações de consulta do registro preservadas.
Revisão editorial das páginas em 03/11/2026. Os cadastros originais e seus modais foram preservados e podem conservar textos e datas anteriores.
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Entrada em vigor da Convenção sobre Armas Químicas. Linha do Tempo - Progresso do Ser. https://linhadotempo.app/eventos/entrada-em-vigor-da-convencao-sobre-armas-quimicas