Visão geral
A Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo em 13 de dezembro de 2006, em Nova York.
O tratado organiza compromissos de igualdade, autonomia e participação das pessoas com deficiência. A adoção do texto, a abertura à assinatura e sua entrada em vigor são etapas diferentes. O registro fixa a adoção, sem atribuir a essa data a remoção automática de barreiras ou a incorporação do tratado à legislação de cada país.
Fontes e ressalvas
Referências e notas associadas a este registro.
- Nações UnidasFonte consultada na revisão desta página.
Notas sobre as fontes
Revisão desta página: 3 de novembro de 2026. O texto descreve o marco histórico e distingue as etapas indicadas na referência. O cadastro original permanece disponível na linha do tempo.
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Citar este registro
Adoção da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Linha do Tempo - Progresso do Ser. https://linhadotempo.app/eventos/adocao-da-convencao-sobre-os-direitos-das-pessoas-com-deficiencia