Adoção da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial

Em 17 de outubro de 2003, em Paris, a Conferência Geral da UNESCO adotou a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial. O tratado ampliou a proteção internacional da cultura para práticas, saberes e expressões transmitidos e recriados pelas próprias comunidades.

O patrimônio cultural imaterial, entendido como herança viva reconhecida por seus participantes, inclui tradições orais, artes do espetáculo, rituais, conhecimentos sobre a natureza e técnicas artesanais. Salvaguardar significa favorecer sua continuidade e transmissão, não congelar costumes ou transformar comunidades em peças de museu.

A convenção entrou em vigor em 20 de abril de 2006. Seu significado histórico está no reconhecimento da diversidade e da participação comunitária como elementos da proteção cultural. O próprio texto condiciona esse reconhecimento ao respeito aos direitos humanos, evitando tratar qualquer tradição como justificativa automática para práticas discriminatórias.