Adoção da Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança

Em 20 de novembro de 1989, a Assembleia Geral da ONU adotou a Convenção sobre os Direitos da Criança, reunindo em um tratado garantias civis, políticas, econômicas, sociais e culturais. A vigência internacional começou em 2 de setembro de 1990.

A convenção reconheceu a criança como titular de direitos e vinculou proteção, desenvolvimento e participação. Entre suas referências estão a não discriminação, a consideração prioritária do interesse da criança e o direito de ser ouvida conforme sua idade e maturidade.

Esse marco internacional integra a história mais ampla da proteção da infância. No Brasil, a Constituição de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, são instrumentos nacionais próprios, não simples efeitos posteriores de um único tratado. O reconhecimento formal exige políticas e práticas concretas para enfrentar violência, exclusão e desproteção.